Julgamento em plenário virtual segue até 15 de junho; ex-deputado segue em prisão domiciliar
, do Supremo Tribunal Federal , votou nesta sexta-feira parae manter multa de R$ 452 mil imposta ao ex-deputado federal. O relator do caso foi acompanhado por Flávio Dino, formando placar de 2 a 0.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, e ministros têm até 15 de junho, às 23h59, para se manifestar. A análise pode ser suspensa caso algum magistrado peça vista ou destaque ..
O ex-parlamentar foi condenado a 9 anos, 1 mês e 5 dias por c+ Em prisão domiciliar, Roberto Jefferson é proibido de usar redes sociais No recurso pedindo para Jefferson não pagar a quantia, a defesa pediu que o STF reconheça "erro material na fixação da pena de multa" ou fixe parcelamento mensal "em montante não superior a 20% da aposentadoria recebida pelo agravante". Advogados ainda afirmaram que o ex-deputado "reside em imóvel de propriedade exclusiva de sua esposa, com quem vive em regime de separação total de bens" e que"A multa penal fixada no acórdão condenatório mostra-se confiscatória, diante do seu excessivo valor, da desproporcionalidade à infração e do comprometimento grave ao seu patrimônio.
"não pagamento "impede a progressão de regime prisional""opta por descumprir a sanção pecuniária imposta". , afirmando que "tal medida atende ao princípio da humanização das penas e permite que o sentenciado demonstre sua boa-fé e compromisso com o cumprimento da decisão judicial, viabilizando o benefício da progressão".não há qualquer ilegalidade na decisão que indeferiu a detração do período em que o apenado permaneceu sob a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, haja vista a ausência de previsão legal, exatamente como consignado na decisão agravada".
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