O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve apresentar, até o fim de abril, "propostas concretas e contundentes" à Corte Interamericana de Direitos Humanos para enfrentar o discurso de ódio, desinformação e extremismo. Segundo o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, as propostas terão alcance em todos os países do sistema interamericano, podendo ter impacto até nos Estados Unidos. O país, no entanto, não costuma respeitar as decisões desta corte. Messias disse ao blog que as medidas já estavam em estudo, mas que agora o governo deve antecipar o anúncio para este mês, por causa dos ataques do empresário Elon Musk ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e suas ameaças de descumprir decisões judiciais no Brasil
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva deve apresentar, até o fim de abril, "propostas concretas e contundentes" à Corte Interamericana de Direitos Humanos para enfrentar o discurso de ódio, desinformação e extremismo.
O governo vai acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos na expectativa de que ela produza relatórios para servirem de referência para punir países. A ideia é criar uma regulação básica para vigorar em todos os países na órbita do órgão. PL de regulação das redes sociais Enquanto isso, líderes governistas defendem, com apoio do Palácio do Planalto, votar imediatamente o projeto de lei que regula as redes sociais no Brasil.
A avaliação é que o atual relator, deputado Orlando Silva , não conseguiu construir maioria para que o seu relatório seja aprovado no Senado. O texto veio da Casa e, depois de passar pela Câmara, terá de voltar para lá.
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