O ministro Alexandre de Moraes, do STF, defendeu que o porte de maconha para uso pessoal deixe de ser considerado crime. A Corte retomou na tarde desta quarta-feira (2) um julgamento que pode alterar a Lei de Drogas para distinguir usuários de trafican
O ministro propôs uma quantidade-limite de 60 gramas de maconha para que uma pessoa flagrada com a droga seja considerada usuáriaEm seu voto, Moraes defendeu que descriminalizar o uso da maconha"traz um risco muito menor" do que outras drogas
. O caso, que estava parado desde 2015, tem até o momento 3 votos a 0 a favor de não considerar crime o porte de maconha.O processo, aberto em 2011, trata de um homem que foi flagrado com três gramas de maconha e condenado a dois meses de serviços comunitáriosA ação é de repercussão geral, ou seja, a decisão do.
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