O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes prorrogou por mais cinco dias o prazo para a rede social X (ex-Twitter) comprovar a representação legal da plataforma no Brasil.O que aconteceuExigências.
Alexandre de Moraes prorrogou por mais cinco dias o prazo para a rede social X comprovar a representação legal da plataforma no Brasil.Na quinta-feira , Moraes havia dado 24 horas para que a rede social apresentasse"a regularidade e validade da representação legal da empresa".
A plataforma indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal no Brasil . A ausência de um responsável motivou o bloqueio do X no país em agosto. O ministro justificou que a empresa não pode operar sem um representante para responder a demandas judiciais. Os advogados que atuam para o X informaram a Moraes que um dos documentos necessários para comprovar a representação não foi protocolado perante a Jucesp , pois foi recebido após o horário de funcionamento do órgão. O encaminhamento será feito na semana que vem.
"O X Brasil informa que as vias originais das procurações societárias deverão ser recebidas no Brasil até 23.9.2024 e protocoladas na Jucesp tão logo quanto possível."Na mesma decisão, Moraes solicitou que a Receita Federal e o Banco Central informem"a atual situação legal da representação" da plataforma.
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