O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de 24 horas para que a defesa de Daniel Silveira informe a localização de uma arma de fogo registrada em seu nome. A pistola deverá ser apreendida pela Polícia Federal após a localização ser comunicada.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira, 17 de março, um prazo de 24 horas para a defesa de Daniel Silveira fornecer informações sobre o paradeiro de uma arma de fogo registrada em nome do ex-deputado federal. Em seguida, a Polícia Federal deverá proceder à apreensão imediata da pistola.
Em 20 de dezembro, Moraes concedeu liberdade condicional ao bolsonarista, com a imposição de medidas cautelares, incluindo a proibição do porte ou posse de qualquer arma de fogo. Três dias depois, ao tomar conhecimento do descumprimento de outras ordens, o ministro revogou a liberdade e determinou o retorno de Silveira à prisão. Posteriormente, o Exército comunicou ao STF que Silveira possui registro de uma pistola calibre .380, da marca Taurus, informação constada no acervo 'Cidadão' da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Moraes, então, estabeleceu um prazo de dois dias para que os advogados do ex-parlamentar entregassem a arma. Na última quinta-feira, 16 de março, a defesa requereu esclarecimentos sobre o procedimento para a entrega da arma de fogo. O STF condenou Daniel Silveira em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A pena chegou a ser perdoada por Jair Bolsonaro (PL), mas a Corte anulou o indulto. Ao determinar o retorno de Silveira à prisão, Moraes afirmou que ele descumpriu o recolhimento noturno, entre as 22h e as 6h. 'Logo em seu primeiro dia em livramento condicional, o sentenciado desrespeitou as condições impostas, pois, conforme informação prestada pela Seape/RJ, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência às 2h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais', relatou o ministro. Moraes também apontou que Silveira deu entrada em um hospital sem autorização judicial
DANIEL SILVEIRA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ALEXANDRE DE MORAES ARMA DE FOGO LIBERDADE CONDICIONAL
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