Ministro do STF foi o responsável por abrir o julgamento de 39 recursos apresentados por plataformas digitais
Lula diz que Musk ‘tem que aceitar as regras’ do Brasil e questiona: ‘Ele pensa que é o quê?’Elon Musk chama Moraes de ‘ditador’ por bloqueio de recursos financeiros da Starlink no Brasil
Os recursos são das empresas X, Rumble e Discord. Até o momento, há apenas voto do relator Moraes. Na petição 10.685, por exemplo, a rede social de Musk afirma que o bloqueio de contas de usuários do X poderia violar dispositivos constitucionais e aplicar censura prévia. Isso porque, no entendimento dos advogados da empresa, os bloqueios poderiam ocorrer contra postagens específicas e não todo perfil.
"Na linha desse entendimento, não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, eis que não é parte no procedimento investigativo", afirmou o ministro.
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