A análise dos recursos ocorre em um momento delicado entre o ministro do Supremo e o bilionário Elon Musk
São Paulo - O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que trava uma batalha com o bilionário Elon Musk , do X, disse que 'não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão' ao abrir o julgamento de 39 recursos apresentados por plataformas digitais na Primeira Turma do STF . Os magistrados Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino têm até o dia 6 de setembro para apresentar os votos.
Em seu voto, Moraes citou o artigo 18 do Código de Processo Civil , que diz 'ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico''Na linha desse entendimento, não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação...
STF Julgamento Redes Sociais Elon Musk
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