O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que trava uma batalha com o bilionário Elon Musk, do X, disse que 'não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão' ao abrir o julgamento de 39 recursos apr
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que trava uma batalha com o bilionário Elon Musk, do X, disse que"não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão" ao abrir o julgamento de 39 recursos apresentados por plataformas digitais na Primeira Turma do STF. Os magistrados Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino têm até o dia 6 de setembro para apresentar os votos.
"O bloqueio integral de 34 usuários do Twitter poderia violar dispositivos constitucionais e a própria legislação infraconstitucional relativa à matéria, considerando a possibilidade de caracterização de censura de conteúdo lícito existente nos milhares de tweets postados pelo usuário, e também de censura prévia de conteúdo futuro lícito, não necessariamente vinculado ao objeto do inquérito em curso",...
"Na linha desse entendimento, não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, eis que não é parte no procedimento investigativo", afirmou o ministro.
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