O ministro Alexandre de Moraes do STF defende que a celebração dos atos de 8 de janeiro é incompatível com a Constituição Federal e pode gerar responsabilidade criminal.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), considera que pessoas que celebram os atos criminosos de 8 de janeiro também podem responder criminalmente na Justiça. Segundo fontes próximas ao ministro, ele argumenta que a celebração é incompatível com a Constituição Federal, pois a data marca uma tentativa de abolir a democracia no país.
Essas fontes lembram que, em setembro, o STF considerou que a democracia instituída em 1988 “não admite o enaltecimento de golpes militares”, julgamento que se referia à ditadura brasileira, mas que Moraes corrobora com o contexto atual. À revista 'Veja', em janeiro do ano passado, Moraes afirmou que “qualquer pessoa que pretenda comemorar o dia 8 precisa ter muito cuidado”, pois “estará comemorando um crime”. Moraes é relator das investigações sobre atos antidemocráticos na Corte. Assim como outros ministros, ele defende que a rigidez das penas é uma forma de desestimular novas iniciativas golpistas. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitora atos em defesa dos condenados nesta quarta-feira. Até o momento, não há indicativos de graves ameaças às instituições. Ministros do STF também repudiam a hipótese de conceder anistia aos envolvidos, já que os processos ainda não foram concluídos -- 772 denunciados pela PGR aguardam julgamento
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