Moraes cassa decisão e manda CNJ investigar juiz que condenou a União por ‘erro’ do STF

Ministro entendeu que o juiz José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá (PR), invadiu a competência do Supremo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou a decisão de um juiz que havia condenado a União a indenizar o ex-deputado estadual Homero Marchese em 20 mil reais por uma suposta demora do próprio ministro em desbloquear as redes sociais do ex-parlamentar.

Na avaliação do juiz que aplicou a multa agora anulada, a decisão de Moraes sobre o ex-parlamentar “errou” ao só liberar as contas do ex-deputado no Facebook e no X, em dezembro de 2022, sem mencionar o perfil no Instagram.

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