Em sua decisão, o ministro apontou que as declarações de Bolsonaro contra o sistema de votação inflamaram ameaças, ataques e agressões contra o processo eleitoral
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu nesta terça-feira, 3, o pedido do Tribunal Superior Eleitoral e determinou a instauração de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro em razão das alegações sobre fraudes nas urnas eletrônicas.
Em sua decisão, Moraes apontou que as declarações de Bolsonaro contra o sistema de votação inflamaram ameaças, ataques e agressões contra o processo eleitoral. De acordo com o ministro, as condutas relatadas na notícia-crime configuram, em tese, os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa.
Trata-se do segundo inquérito aberto contra Bolsonaro durante seu mandato como presidente. O chefe do Executivo também é investigado por suposta tentativa de interferência política na Polícia Federal, apuração aberta na esteira da renúncia do ex-ministro Sérgio Moro. “Não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia; revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados,...
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