Fernando Mitre analisa o projeto do arcabouço fiscal
O projeto do arcabouço fiscal - agora com nome melhor :"regime fiscal sustentável"- que o presidente da Câmara considera uma prioridade do país e não apenas do governo - já está com um esboço quase pronto, discutido e explicado em vários encontros pelo relator, que deve apresentar o texto final nesta quinta-feira, podendo ser votado na próxima semana.
Essa matéria, fundamental para destravar a economia, precisa de maioria simples, que ainda não está garantida, mas já vai entrando no caminho da aprovação, com o reforço que o Planalto está dando à articulação política no Congresso, já com uma intensa lista de reuniões. Tem discussão ainda. Está pegando aí a questão de criminalizar ou não o eventual descumprimento de meta do resultado das contas públicas. O relator é contra inserir essa punição no texto, dizendo que um gestor não partiria para metas ambiciosas sob ameaça de ser punido, se não conseguir.
Faz sentido. Mas um certo equilíbrio de posições será necessário. A consciência de que a matéria é importante para o país deve facilitar, vai facilitar a solução. Já passa da hora de aprovar isso.
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