Ministros do TSE interrompem voto de Araújo para questionar posição sobre 'minuta de golpe'

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Cármen Lúcia quis esclarecimentos sobre considerações em relação à autoria do documento

Araújo disse que era impossível condenar Bolsonaro com base na hipótese de que ele teria sido responsável pela minuta do golpe

“Ainda que se admitisse a aferição da gravidade com base em elementos futuros, ainda assim seria necessário demonstrar cabalmente a ligação causal entre a reunião, que anima a causa de pedir, e os achados de eventos posteriores”, declarou Araújo. “A medida ou sanção de inelegibilidade é de natureza personalíssima, o que reforça ainda mais a impossibilidade de se atribuir ao primeiro investigado a responsabilidade objetiva pela existência da referida minuta, de desconhecida autoria, ou pelas nefastas ocorrências de 8 de janeiro de 2023, dado que inexiste, nesses autos, qualquer elemento que vincule Jair Messias Bolsonaro a tais fatos”, considerou.

“Não me pareceu que, no voto do ministro-relator, tivesse nenhuma referência a que este documento que o ministro-relator acolheu como juntada, nem de autoria, nem de responsabilidade, do primeiro investigado”, contrapôs a ministra. “Eu quero só entender se Vossa Excelência está excluindo alguma coisa, mas sem pertinência com o que o relator teria dito.”

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