Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ouvidos pelo UOL querem distância do projeto de lei na Câmara dos Deputados sobre emendas parlamentares, que pode ser votado nesta segunda-feira (4).
Reservadamente, ministros do STF avaliam que ainda há lacunas no projeto, mas que ele só será apreciado depois de aprovado, como determina a Constituição, e que não houve um aval prévio da Corte, como alguns parlamentares têm dito.
O deputado Pereira Júnior disse ao UOL que dialogou com a assessoria do Supremo, mas que o projeto é"do Legislativo". Na Câmara, o presidente Arthur Lira designou Elmar Nascimento , líder do União Brasil, como relator do projeto de Rubens Pereira Júnior., foram reaproveitados R$ 7,9 bilhões das emendas de relator como"RP2", verba dos ministérios. Esse dinheiro foi distribuído entre deputados e senadores influentes, mas não há transparência sobre quem foi beneficiado.
"O texto não atende às exigências estabelecidas pelo Supremo, especialmente no que se refere à transparência e à rastreabilidade das emendas, nem impõe as medidas necessárias para a redução dos graves riscos de corrupção no manejo das emendas parlamentares, cuja ocorrência é evidenciada por múltiplos escândalos recentes.
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