Decisão de Moraes e declaração de Barroso reforçam entendimento sobre necessidade de regulação das plataformas
A necessidade de uma definição por parte da Câmara dos Deputados para tornar crime a divulgação de informações falsas na internet é vista como urgente por uma ala de ministros ouvida pelo GLOBO.
Segundo Moraes, a definição da responsabilidade sobre o conteúdo publicado pode ocorrer tanto pelo Legislativo quanto pelo Judiciário. — Há um subproduto grave [da Internet]: a proliferação da desinformação, dos discursos de ódio, das teorias conspiratórias, da destruição de reputações, de Estados estrangeiros interferindo com eleições em outros países. Há um problema — defendeu.
Os temas são discutidos em dois recursos extraordinários, relatados pelos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli. Em março, o Supremo realizou uma audiência pública que reuniu também os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.
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