Após o caso de Juliana Leite Rangel, baleada por um agente da PRF, o ministro Ricardo Lewandowski destaca a necessidade de uma normativa federal que padronize o uso da força policial.
O ministro Ricardo Lewandowski declarou, nesta quarta-feira (25), que 'a polícia não pode combater a criminalidade cometendo crimes'. Ele se refere ao caso de Juliana Leite Rangel, jovem de 26 anos baleada na cabeça por um agente da PRF em Duque de Caxias (RJ). A polícia não pode combater a criminalidade cometendo crimes. As polícia s federais precisam dar o exemplo às demais polícia s.
O lamentável incidente ocorrido nesta terça-feira (24), no Rio de Janeiro, demonstra a importância de uma normativa federal que padronize o uso da força pelas polícias em todo o país. A estudante foi baleada no mesmo dia em que o governo federal publicou um decreto que regulamenta o uso da força policial em todo o país. E pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o texto reúne um conjunto de regras de conduta para os profissionais de segurança pública. Também proíbe o uso de armas contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios policiais em via pública, como aconteceu com o músico Evaldo Rosa, fuzilado no Rio em 2019. A exceção é se houver risco ao profissional de segurança ou a terceiros. O texto também prevê que não é legítimo o uso de arma contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública. De segurança pública devem priorizar 'comunicação, a negociação e o emprego de técnicas que impeçam uma escalada da violência', diz o documento. A pasta será responsável por financiar ações para implementação do decreto, formular e monitorar ações relacionadas ao uso da força policial. Diretrizes não são imposições aos estados —entes responsáveis pela segurança pública e pelo comando das polícias militares. As ações, segundo o governo federal, são uma tentativa de padronizar a política pública de segurança. Repasses para os fundos de segurança pública estarão condicionados ao cumprimento das diretrizes pelos estados. O Ministério da Justiça deve criar um Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força para acompanhar os resultados das novas diretrize
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