O ministro de Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030, Pablo Bustinduy, está pronto para apresentar ao Conselho de Ministros o anteprojeto de lei que visa reformar a Lei de Dependência e a Lei de Incapacidade. O objetivo é adaptá-las à reforma do artigo 49 da Constituição, que eliminou o termo 'disminuído' em janeiro do ano passado, e à Convenção de Pessoas com Deficiência, ratificada por Espanha em 2007 e em vigor em 2008. A reforma visa reverter os cortes na área de dependência aplicados pelo governo do PP entre 2011 e 2018. Entre as principais medidas estão a eliminação do regime de incompatibilidades nas prestações do Sistema para a Autonomia e Atendimento a Dependência e a redução do período de espera máximo para o recebimento de prestações económicas para cuidados no ambiente familiar.
Pablo Bustinduy, ministro de Derechos Sociales, Consumo y Agenda 2030, tiene listo para presentar al Consejo de Ministros el anteproyecto de ley con el que se pretende reformar la Ley de Dependencia y la Ley de Discapacidad para adaptarlas, en primer lugar, a la reforma del artículo 49 de la Constitución y, en segundo, a la convención de personas con discapacidad, que España ratificó en 2007 y entró en vigor en 2008.
Existen dos modalidades para este servicio: una se ofrece en viviendas situadas en comunidades donde convive un número reducido de personas, de manera que se fomenta la vida independiente y la inclusión social. La otra es en espacios con infraestructuras más amplias, donde se comparten servicios comunes para todas las viviendas que lo integran.
REFORMA DEPENDÊNCIA INCAPACIDADE ESPAÑA CONVENÇÃO SAÚDE
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