Além de Celso Sabino, outros ministros do governo Lula, que eram deputados, também votaram a favor da PEC
em fevereiro de 2022, quando ainda era deputado federal pelo União Brasil, representando o Pará. A Proposta de Emenda à Constituição prevê a
A PEC 3/2022, conhecida como PEC das Praias, foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e estava parada na CCJ do Senado desde agosto de 2023. A proposta, de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy , conta com parecer favorável do relator, senador Flávio Bolsonaro , filho do ex-presidente Jair Bolsonaro .Além de Sabino, outros ministros do governo Lula, que eram deputados em 2022, também votaram a favor da PEC.
“A proposta nem foi aprovada na CCJ ainda. O governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas que cerceiam o povo brasileiro. Do jeito que está a proposta, o governo é contrário”, disse Padilha a jornalistas. Questionado sobre a audiência de senadores do governo na discussão, Padilha relativizou dizendo que era uma discussão e o tema não estava em votação. A audiência pública é um debate sobre o assunto, quando não há votação sobre a proposta. Com a repercussão polêmica da PEC, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco sinalizou que o texto não está entre as prioridades de votação.
“Foi feita uma audiência pública que deu visibilidade ao tema. A audiência pública deu pauta, teve até Luana Piovani e Neymar discutindo sobre isso. Foi uma audiência pública, não foi votação. Foi bom o requerimento. Deu visibilidade a um tema que vocês não estavam acompanhando até a Luana Piovani e o Neymar entrarem no tema”, disse Padilha reforçando a posição contrária do governo ao tema.
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