Ministro do TCU nega acesso a processo contra Bolsonaro
21/08/2023 às 15:05
O ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União , indeferiu pedido feito por um cidadão à Corte, via ouvidoria, para que lhe fosse concedido acesso integral às peças de um processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro .
O despacho de Anastasia em que indefere o pedido é da semana passada."O direito de acesso a documentos ou informações utilizados como fundamento da tomada de decisão e ato administrativo, a qualquer interessado, surge somente a partir do ato decisório respectivo: acórdão ou despacho do relator com decisão de mérito", pontuou o ministro.
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