O ministro André Mendonça do STF emitiu uma crítica ao governo federal por não cumprir todas as medidas determinadas pelo STF para conter o desmatamento na Amazônia.
O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), André Mendonça , criticou o governo federal por não ter cumprido todas as medidas determinadas pelo STF para combater o desmatamento na Amazônia. Em decisão publicada nesta segunda-feira, Mendonça homologou parcialmente o plano apresentado pela União para conter o desmatamento, exigindo o cumprimento dos pontos que ainda estão pendentes.
\Entre os pontos não cumpridos, Mendonça destacou a falta de um plano de reestruturação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a ausência de mecanismos de transparência para garantir o controle social das medidas do Ministério do Meio Ambiente. O ministro ressaltou que, mesmo com a apresentação de um plano de reestruturação para o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e o ICMBio, o governo não garantiu a sua implementação nos próximos anos. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou ao STF que está realizando esforços para cumprir as determinações, mas que não há, até o momento, como delimitar objetivamente o número de vagas que serão preenchidas entre 2026 e 2027 para recomposição e fortalecimento da força de trabalho dos órgãos federais. \Mendonça também apontou que o Sistema de Informações do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) precisa apresentar de forma clara e fácil as informações sobre o cumprimento das ações, além de ressaltar a necessidade de fortalecer a divulgação institucional do Sistema, com fácil visualização, destaque e link para acesso na página do Ministério do Meio Ambiente e de outros órgãos ambientais. O ministro alertou sobre a falta de garantias para a implementação efetiva das medidas, expressando preocupação com os impactos do desmatamento na Amazônia
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