Medida agora segue para a Casa Civil e ainda será avaliada por Lula e pelo Congresso Nacional
A proposta nasceu a partir da criação de um Grupo de Trabalho criado pelo ministro Flávio Dino, com coordenação da Secretaria de Acesso à Justiça, que tem entre os seus principais desafios o combate ao crime organizado na Amazônia.
Entre 2015 e 2020, o Brasil comercializou ilegalmente 229 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade, segundo o estudo “Raio X do Ouro” do Instituto Escolhas, divulgado pelo Ministério da Justiça.
“É um passo muito importante que estamos dando agora e, quando a MP do Ouro for totalmente implementada, vai significar um rigor muito maior do que a gente vê atualmente para a extração e comercialização do ouro”, destaca o secretário Marivaldo Pereira. “Hoje, no Brasil, há menos controle sobre o ouro do que sobre a madeira ou sobre a carne. Com a medida provisória apresentada e já pactuada com todos os órgãos do governo, o indivíduo que for vender o ouro terá uma série de mecanismos de regulação”, completa.
Da Casa Civil, a MP segue para ser assinada pela Presidência da República e, na sequência, encaminhada ao Congresso.
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