O ministro Alexandre de Moraes condicionou o retorno do X ao ar ao pagamento de multas e determinou o bloqueio de contas devido ao descumprimento de decisões judiciais. A Polícia Federal (PF) irá identificar usuários irregulares, focando em discurso de ódio e fake news, para possível punição. O Procurador-Geral da República (PGR) destacou a gravidade de postagens que violem a liberdade de expressão e a democracia.
Ministro impõe multas e bloqueio por descumprimento judicial, PF mira discurso de ódio e fake news , PGR alerta sobre violações democráticas.
"O término da suspensão do funcionamento da rede x em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional", afirmou o ministro.
"Diante da documentação trazida aos autos, não há dúvidas de que a x brasil comprovou o integral cumprimento de todas as ordens judiciais referentes aos bloqueios de perfis nesses autos como requisito essencial para o retorno imediato de suas atividades em território nacional", escreveu o ministro. De acordo com o a rede social, os requisitos estabelecidos pelo ministro para que o serviço fosse restabelecido foram cumpridos. São eles:
Desta forma, os advogados do X afirmam que a petição oferece o "integral cumprimento" das determinações de Moraes. A petição é assinada pelos advogados Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer , André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler e Sérgio Rosenthal . Na semana passada, com a mudança de endereço eletrônico pelo próprio X, a plataforma chegou a ficar com livre acesso no Brasil. Em documento, a Anatel informa que o bloqueio foi totalmente retomado pelas operadoras notificadas.
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