Trabalho do grupo terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período
O grupo, que terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, deverá apresentar um relatório final à ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade e, após aprovação, será submetido à análise da Comissão Intergestores Tripartite para as devidas providências.
Além disso, compete ao grupo solicitar informações, documentos e relatórios, aos especialistas e outros órgãos ministeriais, conselhos de direitos e instituições públicas que atuam na temática com a finalidade colaborar com os trabalhos para o desenvolvimento da política; organizar e sistematizar propostas de planos e ações relacionadas à saúde das populações migrantes, refugiadas e apátridas; e estimular...
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