Ministro Alexandre de Moraes questionou governo federal sobre demora em cumprimento da ordem judicial pelo país norte-americano
O ofício do DRCI foi em resposta a um questionamento de Moraes sobre essa demora. No documento, a diretora do DRCI Priscila Campelo relatou que a Embaixada do Brasil em Washington apresentou, em 15 de novembro do ano passado, o pedido de extradição de Allan dos Santos ao Departamento de Estado norte-americano.
O DRCI, entretanto, afirmou que o sistema adotado nos EUA para processar pedidos de extradição envolve a análise do mérito do crime pelo qual o alvo é acusado. Moraes apontou, na ordem de extradição, que Allan dos Santos atuou repetidas vezes para atacar as instituições democráticas. No ofício, o DRCI diz que pediu ao Itamaraty o envio de novo documento aos EUA questionando sobre o andamento do procedimento, mas que ainda não obteve resposta.
“Observe-se que o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação JurídicaInternacional reitera os pedidos de Cooperação Jurídica Internacional mediante provocação dasautoridades competentes ou, como praxe, em intervalos de cerca de 90 dias, visando fielmentemonitorar, enquanto autoridade central, o andamento e o cumprimento das medidas de cooperaçãojurídica requeridas pelo Estado brasileiro”, diz o documento.
Prossegue o ofício: “Por esta razão, em 15 de março de 2022, por meio do OFÍCIO N2974/2022/EXT/CETPC/DRCl/SENAJUS/MJ, o DRCl/SENAJUS/MJSP solicitou à Divisão de CooperaçãoJurídica Internacional do Ministério das Relações Exteriores que consultasse as autoridadesestadunidenses sobre o atual andamento do pedido de extradição em epígrafe”.
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