Em resposta a governadores que pediram a revogação do Decreto 12.341, o Ministério da Justiça afirma que o decreto foi construído a partir de um amplo debate com diversos atores e que põe fim à insegurança jurídica para as forças policiais.
Ministério da Justiça responde a governadores e diz que decreto de uso de força policial é "texto de consenso"
+ Poder Expresso: Governadores dizem que decreto de Lula sobre uso da força policial é “presente para o crime” Segundo os governadores, as novas normas punem os policiais que arriscam a vida diariamente no combate ao crime. Para o Ministério da Justiça, o decreto põe fim à insegurança jurídica para as forças policiais e faz parte da atribuição do Executivo de regulamentar as diretrizes da Lei º 13.060, de 2014.
O Ministério da Justiça diz que a padronização dos procedimentos dá "amparo técnico e legal" para o desempenho das funções policiais e fortalece as instituições responsáveis pela segurança pública.O documento publicado pelo governo federal foi elaborado para tentar regular o uso da força policial e estabelece que a arma de fogo de um policial só poderá ser usada como último recurso.
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