Ministério da Defesa diz que manifestações, se pacíficas, são 'exercício da liberdade' Pasta divulgou nota nesta quarta-feira (2) sobre os protestos provocados pela derrota do presidente Jair Bolsonaro nas urnas
bloqueadas por caminhoneiros. Na decisão, referendada por unanimidade pelos 11 ministros da corte nessa terça-feira , o magistrado também ordena o afastamento e a prisão do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal , Silvinei Vasques, em caso de descumprimento.
Moraes determina uma multa"de caráter pessoal" de R$ 100 mil"a contar da meia-noite do dia 1º de novembro de 2022 [esta terça-feira]". Moraes ainda ordena que a Polícia Rodoviária Federal e as respectivas polícias militares estaduais adotem"todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do Poder Executivo Federal e dos Poderes Executivos Estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido".para caminhoneiros e outros grupos que bloqueiam rodovias pelo país.
O governo federal informou que as multas estão sendo aplicadas com base no artigo 253-A do Código de Trânsito Brasileiro , que prevê"infração gravíssima todo e qualquer condutor que utilizar veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito".
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