Ministério aciona mediação do TCU para “salvar“ três concessões de estradas

Na avaliação da pasta dos Transportes, repactuação dos contratos e a manutenção das operadoras poderia dar aos usuários uma saída mais vantajosa do que novas licitações

Estão sendo levadas as seguintes concessões à Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU:BR-101, no Espírito Santo, administrada pela EcoRodovias;Essas rodovias foram leiloadas entre 2009 e 2013. Somadas, as três concessões têm 2.004 quilômetros de extensão. Todas elas descumpriram obrigações de investimentos e melhorias de infraestrutura exigidas em contrato.

O problema é que a retomada efetiva das concessões e as relicitações têm demorado muito mais do que o imaginado pelo governo. A lei que estabelece esse tipo de arranjo é de 2017 e nenhum ativo teve desenlace completo até hoje. Por isso, a ideia do Ministério dos Transportes foi usar o novo mecanismo do TCU, inaugurado no fim do ano passado sob a presidência do ministro Bruno Dantas.

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