Entre pontos listados estão obrigar plataformas a dar transparência para anúncios das campanhas e incluir proibição de disparo em massa na legislação
já dispõem de ferramentas semelhantes sobre o tema no Brasil, ainda que consideradas insuficientes por especialistas. A medida, afirmam as organizações, permite o acompanhamento em tempo real do conteúdo, dos contratantes e do perfilamento dos posts e anúncios impulsionados e contratados.
"O pagamento de impulsionamento de publicações e compra de anúncios em plataformas digitais, com potencial de segmentar nichos de eleitores sem precedentes na história, é um serviço bastante recente e pode ser praticado de forma dispersa, individualizada e longe do escrutínio público. Atualmente, o TSE estabelece que os contratantes devem ser identificados no anúncio", dizem as organizações no documento destinado aos parlamentares.
O grupo defende ainda vedar em lei o disparo em massa de “conteúdo partidário, político, eleitoral e dogmático”, em qualquer formato e em qualquer plataforma sem consentimento prévio do destinatário. A medida passou a ser aplicada em eleições a partir dedo Tribunal Superior Eleitoral de 2021.
Por fim, outra sugestão é ampliar o escopo de pessoas protegidas pela Lei de Violência Política, de 2021. O entendimento é que é um equívoco limitar sua aplicação a mulheres candidatas a cargos eletivos ou detentoras de mandatos. Uma sugestão é incluir jornalistas, comunicadoras que cobrem o pleito, além de ativistas políticas e outros grupos sub-representados.
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