Pagamento de danos morais foi determinado pela juíza de Direito Rosimeire das Graças do Couto, da 3ª vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte/MG
O estado de Minas Gerais vai indenizar em 30 mil reais um homem que cumpriu nove anos a mais de pena em prisão domiciliar, por falhas no procedimento judicial. O pagamento de danos morais foi determinado pela juíza de Direito Rosimeire das Graças do Couto, da 3ª vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte/MG.
Pela condição de deficiente físico, no entanto, teve autorizada a redução de pena para cinco anos e dez meses em regime domiciliar. Entretanto, por falhas no procedimento judicial, o homem cumpriu a pena domiciliar por quase nove anos a mais do que o devido. O réu soube do caso ao ser informado por um primo de que havia um mandado de prisão aberto em seu nome, o que fez procurar advogados.
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