Uma deputada de Minas Gerais acionou a Justiça contra a privatização da Sabesp com a justificativa de que parte da água que abastece o Sistema Cantareira é de domínio do governo federal.
da Sabesp com a justificativa de que parte da água que abastece o Sistema Cantareira é de domínio do governo federal.A parlamentar afirma que a autorização do uso da água foi feita pela ANA à Sabesp, mas com caráter específico
. No documento, a deputada estadual Isabella Gonçalves cita que é preciso fazer"drásticas alterações nos motivos da outorga" com a transferência do controle acionário da Sabesp para a iniciativa privada.."Nada foi averiguado no presente caso, dada a pressa notória com que foi concluída a alienação do controle da Sabesp", diz documento. A deputada também é pré-candidata à Prefeitura de Belo Horizonte.
O UOL procurou a agência nacional e o governo de Tarcísio de Freitas , mas não teve respostaÉ de mister importância que a transferência do controle acionário da Sabesp seja analisada pela ANA para que a agência decida pela manutenção da outorga de uso ou não, tendo em vista a natureza significativa das mudanças em relação à parte cuja autorização foi concedida.
."Não compete ao Supremo Tribunal Federal arbitrar a conveniência política e os termos e condições do processo de desestatização da Sabesp, devendo se limitar à análise da existência de violações diretas à Constituição Federal", afirmou Barroso.
. Ele cita um valor de R$ 20 bilhões. O governo estadual afirma que todo o processo de privatização tem sido conduzido com"base em estudos técnicos robustos, com transparência".Eleições 2024
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