Majoração da alíquota atual de 9% para 15% a 20% seria um custo adicional para um mercado ainda em regulamentação, aponta
Majoração da alíquota atual de 9% para 15% a 20% seria um custo adicional para um mercado ainda em regulamentação, apontaVentilada como possibilidade nas últimas semanas, a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras em transações com criptoativos ainda não apareceu com clareza no pacote acertado pelo Ministério da Fazenda com lideranças do Congresso.
Hoje, a alíquota de 9% da CSLL já é paga por fintechs que não são classificadas como instituições financeiras, que é o caso das exchanges, por um entendimento da Receita Federal. Em relação ao IOF, no que foi divulgado da chamada Medida Provisória da padronização tributária, são citados cinco pontos que serão abordados na legislação, sendo que o quinto trata de criptoativos.
Rosin lembra que, como as criptomoedas ainda não são taxadas em IOF, seria necessário o envio de um Projeto de Lei para incluir esse tipo de ativo entre aqueles nos quais há incidência do imposto.
Para Regina Pedroso, diretora executiva da Associação Brasileira das Empresas Tokenizadoras de Ativos e Blockchain , é necessário evitar uma possível negativa, que custaria caro para a empresa, pois ela voltaria para o fim da fila da análise de licença. “Voltamos com o dever de pré-auditar as empresas do setor para que elas obtenham conformidade antes de buscar a licença do BC”, apontou.
Tatiana Guazzelli, sócia do Pinheiro Neto Advogados, lembra que o BC já indicou que espera que as empresas tenham o mínimo do processo de conformidade realizado desde já. “Não é só quando passarem a ser reguladas.
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