MPF expediu recomendação para que o Hospital Universitário de Florianópolis realizasse o procedimento
O Ministério Público Federal disse nesta quinta-feira que o Hospital Universitário de Florianópolis realizou um aborto na menina de 11 anos estuprada em Santa Catarina. Ela havia sido impedida de acessar o procedimento porque a gestação já passava de 22 semanas. Não há na lei, porém, qualquer limitação para o aborto legal.
Norma do Ministério da Saúde recomenda limitar o aborto após 22 semanas, mas a orientação não tem força de lei. Após a negativa do aborto no hospital, o caso foi judicializado e a magistrada Joana Ribeiro Zimmer, do TJ-SC , e a promotora Mirela Dutra Alberton, do MP-SC , tentaram induzir a menina a desistir do aborto legal, conforme revelou o site The Intercept.
A conduta de ambas está sendo investigada pelo CNJ , pela Corregedoria-Geral da Justiça do TJ-SC , pela Corregedoria Nacional do Ministério Público e pela Corregedoria do Ministério Público de Santa Catarina.
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