O ministro, indicado à Corte por Jair Bolsonaro, alegou que a rejeição da tese traria insegurança jurídica
nesta quarta-feira 30. O magistrado, indicado à Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, empatou o julgamento.Já se manifestaram a favor da aplicação do Marco Temporal:Em seu voto, Mendonça relatou um longo histórico de conflitos indígenas desde a colonização portuguesa e alegou que a adoção do Marco Temporal trará segurança jurídica para indígenas e ruralistas.
“Não se trata de negar as atrocidades cometidas, mas antes de compreender que o olhar do passado deve ter como perspectiva a possibilidade de uma reconstrução do presente e do futuro”, justificou. “Entendo eu que essa solução é encontrada a partir da leitura que faço do que foi o texto e a intenção do constituinte originário, de trazer uma força estabilizadora a partir da sua promulgação.
Mendonça vai ao encontro do voto de Kassio Nunes Marques, para quem a melhor solução é “conciliar os interesses do País e dos indígenas” a fim de evitar a insegurança jurídica e a retomada de conflitos fundiários. Se aprovada, a tese do Marco Temporal estabelecerá que só terão direito ao território indígenas que ocupassem a área em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
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