Na última quinta-feira (2), deliberação do ministro Nunes Marques permitiu que Fernando Francischini (União Brasil- PR) reassumisse seu mandato
A ação foi apresentada por um dos políticos afetados pela decisão de Nunes Marques.
Com a decisão do TSE de cassar Francischini, foram abertas quatro vagas na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Pedro Paulo Bazana , um dos políticos afetados, recorreu ao STF contra a decisão, alegando que ele teve “direito líquidos e certos atingidos pela decisão do Excelentíssimo Ministro Impetrado, em função da incompetência absoluta do mesmo e da fraude à distribuição”.
Outro deputado afetado pela decisão, Nereu Moura, também recorreu ao Supremo, mas por outro instrumento jurídico, um pedido de suspensão de tutela provisória, que é distribuído automaticamente ao presidente do STF, ministro Luiz Fux.A Segunda Turma do STF vai julgar nesta terça a ação que suspendeu a cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini.
A 2ª Turma do STF é composta pelos ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e André Mendonça.
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