Corte tinha formado maioria contra redução de pena do ex-presidente
Após maioria do STF contra redução de pena de Collor, Ministro Mendonça leva caso para plenário presencial. Embargos de declaração são analisados, apontando obscuridades na condenação por corrupção e lavagem de dinheiro. Caso envolve esquema na BR Distribuidora investigado pela Lava Jato. Provas mostram grupo organizado liderado por Collor para prática de crimes.
Agora, a análise terá de ser reiniciado no plenário da corte, possibilitando mudança de votos. Antes, a votação virtual estava prevista para durar até a próxima segunda-feira. “Os embargantes buscam, na verdade, rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte no julgamento desta ação penal, invocando fundamentos que, a pretexto de buscar sanar omissões, obscuridades ou contradições, revelam mero inconformismo com a conclusão”, escreveu Moraes, em fevereiro.
Na avaliação do relator, as provas confirmam ainda que os réus, de 2010 a 2014, integraram grupo organizado, com estrutura bem definida, destinado à prática de crimes no âmbito da BR Distribuidora. No topo da estrutura, o então senador Collor se utilizou da influência político-partidária para promover indicações à diretoria da antiga subsidiária da Petrobras e criar facilidades para a celebração de contratos.
Parte das acusações é baseada em acordos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e do empresário Ricardo Pessoa. Durante o julgamento, Barroso destacou a existência de mensagens de celular, comprovantes de depósito e uma avaliação interna dos contratos feita pela própria BR Distribuidora.
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