A maioria da Corte, porém, condenou o ex-deputado a 9 anos de prisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça proferiu o único voto contrário à condenação de Roberto Jefferson, ao menos até a tarde desta sexta-feira 13. A maioria da Corte, porém, sentenciou o ex-deputado federal a 9 anos de prisão por calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes. Mendonça avalia que o STF não tem competência para julgar o caso.
'Assim é que incompetência absoluta pode, e deve, ser reconhecida a qualquer momento, em qualquer grau de jurisdição, e nunca se convalida, nunca é sanada', escreveu. Por outro lado, votaram pela condenação a 9 anos de prisão os ministros Alexandre de Moraes , Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
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