Texto tem força de lei, mas precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional para não perder a validade
O Congresso Nacional analisa medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 369 milhões no Orçamento de 2024 para que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional atue em ações de defesa civil para conter os efeitos do fenômeno climático El Niño. O El Niño ocorre devido ao superaquecimento das águas do Oceano Pacífico e pode provocar ondas de calor, secas ou enchentes a depender da região.
“As ações de resposta, em sua maioria, são voltadas à aquisição de cestas de alimentos, água, colchões, kits de higiene e de limpeza, combustível, telhas e limpeza urbana, tratando-se de medidas emergenciais”, informa o Executivo na mensagem que acompanha a MP.
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