Estudante pode levar o celular? Onde ele ficará guardado? Escola pode penalizar os alunos? Confira principais pontos
divulgou nesta sexta-feira diretrizes para a aplicação da Lei nº 15.100/2025, que regulamenta o uso de dispositivos eletrônicos e. Com o objetivo de “proteger a saúde mental dos estudantes e garantir um ambiente mais propício ao aprendizado”, a medida determina restrições durante aulas, recreios e intervalos, permitindo exceções para fins pedagógicos, acessibilidade e situações de emergência.
Diversos Estados brasileiros já restringem o uso de celulares nas escolas, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. No cenário internacional, países como Austrália, Espanha e Holanda também adotaram medidas semelhantes.limitações estruturais das escolas e falta de orientação clara aos professores
podem dificultar a implementação da nova legislação. As escolas devem providenciar lugares seguros para guardar os celulares e estabelecer penalidades para os alunos que não seguirem a série, por exemplo.A Lei nº 15.
proteger a saúde mental, física e emocional dos estudantes e garantir um ambiente escolar mais propício ao aprendizado, salvo exceções por situações de emergência, acessibilidade ou atividades pedagógicas autorizadas;As exceções ocorrem em casos que envolvam necessidades de saúde, acessibilidade, inclusão e direitos fundamentais dos estudantes.
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