Os dez cursos tinham obtido liminares para realizar vestibulares; seis deles não têm autorização de funcionamento do Ministério
O Ministério da Educação divulgou, na quarta-feira, , comunicado confirmando que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu, na semana passada, liminares que autorizavam a realização de novos vestibulares de dez cursos de medicina . Entre eles, seis não têm autorização de funcionamento da pasta.
“Essa decisão protege os estudantes que poderiam ser prejudicados ao ingressar em cursos não autorizados. Apenas cursos reconhecidos pelo MEC podem emitir diploma válido no Brasil, documento essencial para conseguir o registro profissional e atuar legalmente na profissão de medicina”, diz a pasta. Procuradas pela reportagem, Life Unic e FAESC informaram que obtiveram liminar, mas não abriram processo seletivo.
Sobre a liminar de vestibular da Unifaccamp ter perdido efeito após o aumento de vagas, como citado pela faculdade, o MEC informou que não houve manifestação da Justiça até o momento e que, dessa forma, a pasta não pode se sobrepor à decisão judicial e assumir que a liminar perdeu seus efeitos, sendo o necessário o judiciário se manifestar.
Cursos De Medicina Educação Advocacia-Geral Da União Tribunal Regional Federal Tribunal Regional Federal Da Primeira Região Mec (Ministério Da Educação)
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