Municípios têm até outubro para enviar documentos e atender às exigências para recebimento de recursos
O Ministério da Educação está realizando uma atualização sobre a situação das redes de ensino em relação ao atendimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado , parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação .
A não apresentação das informações solicitadas pode levar à inabilitação da rede na condicionalidade, o que impactaria o recebimento dos recursos.Para garantir a habilitação ao recebimento dos recursos, as redes de ensino devem atender a todas as condicionalidades, que representam a primeira etapa do processo de análise.
Para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, o piso é de R$ 4.580,57. Em casos de 30 horas, o valor mínimo é de R$ 3.381,42, e para 25 horas, de R$ 2.817,85. Essa segmentação busca dar transparência quanto aos valores do piso salarial, considerando diferentes jornadas de trabalho. Há dois meses, um relatório da plataforma Observatório do Piso do Magistério contabilizou que pelo menos 700 prefeituras não pagam o valor mínimo estabelecido na lei.
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