Além de mensagens e um roteiro prevendo 'estado de sítio' visando um golpe de Estado, a Polícia Federal encontrou no celular do tenente-coronel Mauro Cid artigos, consulta jurídica e um roteiro sugerido para uma intervenção militar até a convocação de
Artigos que versam sobre brechas na constituição e uma consulta ao jurista Ives Gandra estão entre os documentosMensagens trocadas entre Mauro Cid e militares, bem como diálogos extraídos do aparelho da esposa dele, Gabriela Cid,Este espaço será atualizado tão logo haja manifestação.
Devemos lembrar que a Constituição Federal de 1988 inovou ao prever expressamente o"princípio da moralidade" no caput de seu artigo 37. Insta dizer que o Princípio da"Moralidade Institucional" presume a probidade de todo e qualquer agente público, ou seja, sua honestidade e lisura. Ele proíbe o desvio de finalidade, enquanto arbitrariedade supralegal. Enfim, não permite que leis e/ou decisões injustas sejam legitimadas por atos autoritários e afastados do marco constitucional.
O juiz de direito nunca pode agir sem a devida e esperada conformação de suas decisões à moralidade institucional. 4)* as decisões abrindo a possibilidade de revisão do"trânsito em julgado" de importantes matérias já pacificadas peloÉ importante dizer que todas estas supostas normas e decisões são ilegítimas, ainda que sejam aparentemente legais e/ou supostamente constitucionais, isto porque, são verdadeiramente inconstitucionais na medida em que ferem o Princípio da Moralidade Institucional: maculando a segurança jurídica e na...
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