Piso da enfermagem é aprovado, mas isso não significa aumento imediato
O projeto aprovado abre crédito de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso na rede pública. Isso porque o piso da Enfermagem foi aprovado no Congresso inicialmente sem previsão de recursos. Agora há parte do montante para o setor público, mas não para a rede privada.
Um dos pontos que o STF levou em consideração para suspender o piso foi a falta de recursos para o pagamento. Agora que há uma parte dos recursos, é preciso acompanhar como o STF vai se posicionar no mérito da ação. Um problema que persiste é que não há uma fonte de recursos para o pagamento do piso para além de 2023. Os R$ 7,3 bi são de crédito especial.
"Analisando os votos do plenário do STF não acredito que mudaria o entendimento do STF, pois há uma preocupação maior do sistema como um todo, e o privado faz parte desse sistema como um todo. O SUS é público e privado na natureza complementar. Vários ministros demonstraram a preocupação de não haver fundos para o privado".
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