Comissão Arns protocolou no Supremo parecer de constitucionalista para sensibilizar o voto de outros ministros da Corte; continuação do julgamento está marcada para esta quarta-feira
Fachin e Moraes votaram contra a tese e o ministro Nunes Marques, a favor. Ainda faltam manifestar seus votos André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
De acordo com o constitucionalista e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro , os termos que o ministro Moraes utilizou sobre "interesse público e paz social" são muito vagos.— Vamos imaginar um governo que não tenha nenhuma preocupação com a proteção dos direitos indígenas, como o governo que terminou agora.
— A Constituição é clara que tinha que ser feito o processo de demarcações em cinco anos e a gente já tem 35 anos e ainda faltam muitas terras para demarcar. Quando não tem que pagar é assim.
Manuela acredita que esse parecer protocolado no Supremo consiga embasar e fundamentar argumentos junto a outros ministros que não votaram ainda para mostrar que há outras maneiras de proceder. Já o coordenador jurídico da Apib, Maurício Terena, aponta equívoco no voto de Moraes quando nele se compara o direito civil ao dos povos indígenas.
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