Mais de 320 mil crianças no Brasil foram registradas sem o nome paterno durante a pandemia Mães acumulam responsabilidades pelo filho, até financeiras, e crianças perdem direito à pensão e convivência com o pai
De acordo com Ariel de Castro Alves, advogado especialista em direitos humanos e membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, pela legislação, o ECA e o Estatuto da Primeira Infância, toda criança tem o direito a pertencer a uma família e ser criada por pai e mãe biológicos ou por famílias substitutas, por meio da guarda ou adoção.
"A criança sem o nome do pai não vai ter direito dos cumprimentos financeiros, não vai ter pensão, nenhum custo abarcado pelo pai. Fica um peso gigantesco para a mãe ter que lidar com isso sozinha. O abandono afetivo é muito grave. Passa para a criança uma realidade de que ela não é importante para o sujeito.
Isabela Del Monde tenta explicar a recente queda no número de reconhecimentos de paternidade."A pandemia provocou o empobrecimento das pessoas e talvez esses homens avaliaram que não poderiam assumir os custos da criança, uma nova pensão.
Ariel de Castro lembra que, com o reconhecimento, vêm os deveres."Deve haver a convivência do filho com o pai se estavam afastados. Podem ser estabelecidos direitos de visita alternada ou até guarda compartilhada. Pode ser cobrado o cumprimento dos deveres do poder familiar de amparar, cuidar, educar e proteger os filhos. Quem descumpre responde criminalmente por abandono intelectual, abandono de incapaz ou até maus-tratos", destaca.
Entre as beneficiadas, a renda familiar per capita passou a ser de até dois salários mínimos e a idade dos dependentes subiu para 18 anos. No caso de mães com filhos com deficiência, não há limite de idade. Segundo a Arpen, boa parte dos reconhecimentos ocorre quando a criança está em idade escolar, com 7 ou 8 anos.
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