Maioria do STF vota para manter fim de boa-fé no comércio de ouro

Decisão do ministro Gilmar Mendes está sendo apreciada pelos demais ministros no Plenário Virtual

BRASIL - Boa Vista, RR - 31/07/2019 - Garimpo ilegal de ouro no coração da maior reserva indígena do Brasil, a dos Yanomami

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, e seis ministros já deram seus posicionamentos. A decisão de Gilmar, do último dia 19, revoga o artigo da lei 12.844/2013 que autoriza que a procedência do ouro comercializado no Brasil seja atestada pelo vendedor do metal. "É preciso que esse consórcio espúrio, formado entre garimpo ilegal e organizações criminosas, seja o quanto antes paralisado. O provimento de medida cautelar, pelo Supremo Tribunal Federal, é o meio adequado e necessário para tanto", disse o decano.

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