Vetos do presidente foram justificados em despacho publicado no Diário Oficial da União
O presidente Lula sancionou, com vetos, a lei que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil , aprovada, recentemente, no Congresso Nacional. Entre os programas abrangidos pela Pnaes está a Bolsa Permanência, a ser concedida a estudantes do ensino superior que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais. Os vetos foram justificados pelo presidente em publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira 4.
De acordo com a lei, os recursos do Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior 'deverão garantir as condições para a oferta de alimentação saudável e adequada nas instituições federais de ensino superior e nas instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica'.
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