Texto também determinava a participação de especialista em infectologia na perícia médica de pessoas com síndrome da imunodeficiência adquirida
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva , vetou integralmente o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que dispensava os segurados do INSS e do Benefício de Prestação Continuada da reavaliação periódica das condições da concessão do benefício quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável.
De acordo com mensagem publicada no Diário Oficial da União , o Planalto argumenta que a proposição legislativa 'contraria o interesse público ao estabelecer que a deficiência seja considerada condição permanente ou irrecuperável, com base exclusivamente em determinantes clínicos de dado momento, o que divergiria da abordagem biopsicossocial, que percebe os impedimentos da pessoa com deficiência em interação com o meio e...
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