Lei substitui o teto de gastos com o objetivo de equilibrar contas públicas. Trechos vetados são sobre Lei de Responsabilidade Fiscal
A equipe econômica do governo considerava o novo conjunto de regras fiscais como uma prioridade para garantir o equilíbrio das contas públicas.O primeiro veto se refere a uma das cláusulas de um artigo que estabelece as circunstâncias nas quais o administrador não seria sujeito à Lei de Responsabilidade Fiscal ao ultrapassar o limite mínimo do resultado primário.
A parte vetada estipulava que as despesas de investimento do Poder Executivo poderiam ser diminuídas proporcionalmente à limitação imposta sobre o conjunto de outras despesas discricionárias. O governo justificou esse veto com a alegação de que poderia causar um"impacto potencial sobre despesas essenciais da União".
O segundo veto diz respeito a uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi promulgada em maio de 2000. O veto recaiu na exclusão de despesas primárias da apuração da meta de resultado primário, que avalia o equilíbrio entre as despesas e receitas, sem levar em consideração os juros. Segundo o governo, a aprovação dessa parte poderia diminuir a eficácia econômica na administração fiscal.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Lula sanciona novo arcabouço fiscal com vetosLei substitui o teto de gastos e cria metas para equilibrar as contas públicas. Trechos vetados estão relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Consulte Mais informação »
Lula assina projeto de lei com prioridades do Executivo para os próximos quatro anosO PPA, que precisa ser aprovado pelo Congresso, estabelece o planejamento orçamentário do governo de 2024 a 2027. Documento define diretrizes e objetivos da administração pública.
Consulte Mais informação »
Lula sanciona, com vetos, novo arcabouço fiscalO presidente Lula (PT) sancionou o novo arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos do governo, mas vetou dois trechos do projeto que estão relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta
Consulte Mais informação »
Deputado copia trechos de lei revogada em Porto Alegre e sugere aniversário de Bolsonaro como Dia Nacional do PatriotaIniciativa tem passagens idênticas às de proposta sobre estipulação de data similar na capital gaúcha, que seria comemorada em 8 de janeiro
Consulte Mais informação »
Deputado propõe ‘Dia Nacional do Patriota’ no aniversário de BolsonaroAdilson Barroso copiou trechos de uma lei aprovada em Porto Alegre que estabelecia homenagem no dia 8 de janeiro
Consulte Mais informação »
Vetos de Lula ao novo arcabouço afrouxam regras e ajudam HaddadPresidente barra gatilho para bloquear investimentos e proibição de excluir despesas do cálculo da meta de resultado primário pela LDO
Consulte Mais informação »