Lula sanciona nesta quinta projeto que retoma o Minha Casa, Minha Vida; veja as rendas contempladas

Lula sanciona nesta quinta-feira (13) projeto que retoma o Minha Casa, Minha Vida 🏠 Veja as rendas contempladas PortalR7 R7

Durante a tramitação da medida no Congresso Nacional, foram feitas algumas alterações no texto original. Uma delas é a permissão para uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana .

Outra mudança foi a reinclusão de uma exigência, voltada às construtoras que atuam no programa, de contratação de seguro pós-obra para cobrir eventuais danos estruturais nas unidades. No Senado, porém, houve um acordo para que essa provisão fosse retirada, uma vez que o governo reconheceu a falta de necessidade desse dispositivo. Agora, Lula deve vetar esse trecho.

Entre os requisitos para participar do programa está o que determina que o título das propriedades seja prioritariamente entregue a mulheres. Além disso, o programa é voltado a famílias que se enquadrem nas seguintes condições:• estejam em situação de risco e vulnerabilidade ou em áreas em situação de emergência ou de calamidade;• estejam em deslocamento involuntário por causa de obras públicas federais.

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