A norma entrará em vigor em 90 dias. Ela apresenta regras a serem aplicadas a animais domésticos de interesse zootécnico, como bovinos, suínos, caprinos e aves
O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira 13 a lei que regulamenta a produção, a manipulação, a importação, a exportação e a comercialização de material genético e clones de animais. A norma entrará em vigor em 90 dias. A nova lei apresenta regras a serem aplicadas a animais domésticos de interesse zootécnico, como bovinos, suínos, caprinos e aves.
Um regulamento identificará quais animais serão mantidos em ciclo de produção fechada, caracterizado como um regime de contenção ou de confinamento a fim de impedir sua liberação no meio ambiente. A circulação e a manutenção de material genético ou de clones no Brasil devem ocorrer com documentação de controle e acompanhamento pelo poder público federal.
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